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Inscrições serão abertas no próximo dia 11 de maio[/caption]
Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de 40 horas semanais. Em 2013, a eleição teve 12 inscritos. Para inscrever-se o candidato deverá entregar cópia da sua Cédula de Identidade; certidão de antecedentes criminais; declaração de residência no município há pelo menos três anos e comprovante de residência; certidão de quitação com a justiça eleitoral; declaração expedida por prestadores de serviço na área de atendimento à criança e ao adolescente, estabelecimentos escolares e afins comprovando experiência; comprovante de conclusão do ensino médio e uma foto 5X7. A inscrição é gratuita.
A escolha dos novos Conselheiros Tutelares se dará em sete etapas. Os critérios passam pela inscrição, análise da documentação exigida, prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e Informática Básica, voto direto e secreto, exame psicossocial, diplomação e posse. Os candidatos ainda passarão por formação inicial.
No dia 15 de junho de 2015, será publicada a lista de candidatos habilitados e não habilitados para o certame. O exame de conhecimento específico será aplicado no dia 19 de julho de 2015, das 08h30min às 11h30min em local a ser definido. Os candidatos deverão comparecer com 30 minutos de antecedência, portando caneta esferográfica azul, documento com foto e comprovante de inscrição. Serão impedidos de realizar esta etapa o candidato que não apresentar os documentos exigidos, assim como aqueles que se apresentarem após o início da prova. O resultado classificatório do Exame de Conhecimentos Específico será publicado até dia 24 de julho no site www.altoaraguaia.mt.gov.br, no mural informativo da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia e no mural informativo da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
MUDANÇA
Recentemente foi editada a Lei 12.696/2012, que alterou profundamente as regras para a organização dos Conselhos Tutelares. Dentre as mudanças, destacam-se a ampliação dos mandatos dos conselheiros de três para quatro anos, a obrigatoriedade de remuneração e as eleições unificadas em âmbito nacional.
O processo de escolha dar-se-á dia 04 de outubro de 2015, das 08h às 17h, horário de Brasília e será divulgado por meio do Diário Oficial do Município de Alto Araguaia. A partir do dia 06 de outubro, os 10 primeiros colocados serão convocados para entrevista psicossocial, que será composta por teste psicológico e entrevista com membros do CMDCA. A posse dos conselheiros tutelares está prevista para dia 10 de janeiro de 2016.
O CMDCA é atualmente presidido por Maximilian José Beijo Gonsalez, tendo como vice-presidente Roberta Oliveira Xavier e outros seis integrantes como membros. Mais informações sobre a eleição bem como o edital completo podem ser acessados no www.altoaraguaia.mt.gov.br na seção publicações, no link editais/2015.
Informações à imprensa:
Marcos Cardial – Assessoria de Imprensa
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