Por Réulliner Rodrigues | Assecom AIA
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Alto Araguaia (MT) deu início à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O processo é gratuito com preenchimento de formulário e apresentação de documentos, além do laudo médico atestando o TEA.
Conforme a Lei Federal nº 13.977/2020 criada no início do ano passado, o documento vai garantir prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A coordenadora do CRAS, Nelcy Peron, afirma que a ação é uma conquista para pessoas com autismo. “Com a carteira de identificação, as famílias deixam de carregar vários documentos que comprovem que o filho tenha direito a prioridades ou algum benefício. Menos burocracia e mais direitos”, pontua.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - Para solicitar a carteira, o interessado deve apresentar documentos pessoais do autista, como cópia da certidão de nascimento ou documento de identidade, CPF, tipagem sanguínea, comprovante de endereço e número de telefone do identificado. É necessário ainda entrega de uma foto 3x4 e laudo médico atestando o TEA.
Conforme o órgão, os pais ou responsável legal também precisam informar seus dados pessoais. Os mesmos deverão ainda preencher junto ao CRAS um formulário de requerimento. O prazo para entrega do documento é de 45 dias.
Mais informações pelo telefone (66) 3481-3037. O CRAS está localizado na Rua Vereador João Ferreira, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.