Conselho da Criança e do Adolescente divulga edital para eleição do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Alto Araguaia (MT), divulgou nesta quarta-feira (05), o edital (clique aqui) para as Eleições do Conselho Tutelar. São cinco vagas para titulares e cinco para suplentes. A candidatura é individual, sendo vedada a formação de chapas.

De acordo com o documento, entre os requisitos, o candidato deve possuir idade superior a 21 anos, residir no mínimo três anos no município, diploma de nível médio, ter sido aprovado na prova de conhecimentos do Estatuto da Crianças e do Adolescente (ECA); experiência reconhecida de no mínimo dois anos no trato com criança e adolescentes.

Entre as etapas do processo, além da inscrição e entrega de documentos, os candidatos terão que realizar prova de conhecimentos específicos e exame psicossocial. A pose está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024 e os aprovados terão mandato de 4 anos, podendo se recandidatar uma única vez.

Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, com jornada de 40 horas semanais, fazendo jus a uma remuneração de R$ 2.668,00.

INSCRIÇÕES - As inscrições abrem no dia 02 de maio, sendo realizadas pessoalmente na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads), das 08h às 11h, de segunda a sexta-feira, até o dia 15 de maio.

Os interessados em concorrer, devem apresentar no ato da inscrição, originais e cópias do RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de conclusão do ensino médio e de residência no município há pelo menos 3 anos, além de duas fotos recentes (5X7), declaração de idoneidade moral emitida por uma autoridade competente, certidão negativa de antecedentes criminais, certidão de quitação eleitoral e declaração que comprove experiência de no mínimo 2 anos no atendimento a criança e ao adolescente.