Audiência pública apresenta e discute peças orçamentárias para o ano de 2022

A Secretaria Municipal de Finanças (SEFIP) de Alto Araguaia (MT) fará uma audiência pública para demonstração e avaliação de peças orçamentárias. Serão apresentados e discutidos o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025, a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2022. A audiência será transmitida ao vivo pelo facebook oficial da prefeitura (@prefaltoaraguaia) às 15h (horário de Brasília) desta quinta-feira (10).

A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo no qual estabelece as despesas e as receitas que serão efetuadas no ano seguinte. Na lei contém um planejamento de gastos que define as obras e os serviços prioritários para o município, com os recursos disponíveis.

 Anteriormente são apontadas no Plano Plurianual (PPA) que, por sua vez, organiza a atuação da administração pública em programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos. Todos os programas e ações serão observados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Aqui vai estar os anseios que a população tem para o desenvolvimento do município”, comenta o contador público municipal, Albanês Berigo, expositor do plano.

A responsabilidade da elaboração da proposta é do Poder Executivo e necessita do aval do Poder Legislativo para transformá-la em lei.