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Prazo segue até até o dia 30 de junho[/caption]
Os pagamentos podem ser feitos em cota única ou parcelado em até seis vezes, diferentemente dos anos anteriores em que o parcelamento era feito em apenas quatro vezes. Quem optar por pagar em parcela única tem 10% de desconto até 30 já deduzido no documento de arrecadação. Quitando os débitos em atraso, o contribuinte obtém mais 20% de descontos sobre o IPTU 2016. Os contribuintes em dia com suas obrigações tributárias já garantem 30% de desconto no Documento Arrecadação Municipal (DAM).
A Secretaria de Finanças também esclareceu que são concedidos descontos de 30% para contribuintes que possuírem em seu quadro, funcionários com algum tipo de necessidade especial comprovada, bem como pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Porém, é necessário comparecer à Secretaria de Finanças para apresentar documentos comprobatórios. Para este caso, o desconto recai apenas sobre um imóvel. Esse percentual é o mesmo de anos anteriores.
Importante esclarecer ainda que aposentados, viúvas, pensionistas e demais beneficiários são isentos, mas devem comparecer ao Setor de Cadastro e Tributos para mais informações. Esses beneficiários devem possuir apenas um imóvel, residir no mesmo e não possuir renda superior a dois salários mínimos.
O secretário de Finanças no município, Rinaldo Taveira, explicou que a entrega dos carnês é feita por profissionais da Divisão de Água e Esgoto (DIVAES). O contribuinte que não receber o boleto em casa deve procurar a Secretaria Municipal de Finanças, localizada na Rua Sílvio de Castro Maia, 513, centro, para retirá-lo ou então solicitar através do e-mail tributos_altoaraguaia@yahoo.com.br. Mais informações podem ser obtidas por meio do fone 3481-2657. Os proprietários de terrenos devem retirar as guias para pagamento do IPTU 2016 na sede da própria secretaria.
“O lembrete que a gente traz é que quem está com suas atribuições em dia tem 30% de desconto. Aposentados e pensionistas, que possui o direito previsto em lei deve formalizar o requerimento de isenção”, reforçou.
Programa de Recuperação Fiscal
O calendário 2016 do ITPU é uma boa oportunidade para que os contribuintes com débitos em atrasado com o município regularizem a situação. A prefeitura mantém o Programa de Regularização Fiscal (REFIS), iniciativa para que os credores com o Fisco Municipal regularizem a situação, evitando que a cobrança seja feita de forma judicial, medida é prevista por Lei.
As vantagens para que quiser regularizar o IPTU perante ao Fisco Municipal são muitas. Vão desde 100% de desconto nas multas e até 70% nos juros para pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. Os descontos valem para pessoas físicas ou jurídicas.
“Quem possui débitos com o município estamos com a campanha do REFIS, que garante adesão ao parcelamento, tanto administrativa como em parceria com o Poder Judiciário. Esse programa traz benefícios importantes ao contribuinte que é a isenção de 100% das multas e até 70% de descontos sobre juros. É a oportunidade para ficar em dia com o município e obtenha o desconto para o exercício 2016”, explicou Rinaldo Taveira.
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