Por Marcos Cardial | Assecom/AIA
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Um total de 524 microempreendedores individuais, os chamados MEIs, de Alto Araguaia (MT) e Santa Rita do Araguaia (GO) correm o risco de ter o registro cancelado e consequentemente perder o CNPJ por inadimplência e não cumprimento das regras. O alerta foi dado pela Unidade do Centro de Atendimento Empresarial (CAE) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O prazo final para regularização termina na próxima terça-feira (23).
Nas duas cidades são 903 MEIs registrados, sendo 516 em Alto Araguaia e 387 em Santa Rita do Araguaia. Deste total, 293 estão em débito na cidade mato-grossense e 231 no município goiano. A inadimplência chega a 56,78% e 59,69%, respectivamente.
O MEI foi criado em 2009 no Brasil para incentivar a formalização de pessoas que trabalham por conta própria. Para 2018, o limite de faturamento subiu para R$ 81 mil. Até então esse valor estava condicionado a R$ 60 mil anual. Com o registro, o trabalhador tem CNPJ e pode emitir notas fiscais, atuando como uma empresa. Regularizado enquanto MEI, o microempreendedor garante benefícios da Previdência como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por idade, mediante pagamento mensal de pouco mais de R$ 50,00. É justamente esse recolhimento que deixou MEIs de Alto Araguaia e Santa Rita do Araguaia inadimplentes.
A agente de desenvolvimento do Centro de Atendimento Empresarial de Alto Araguaia, Nelcy Pio Peron, reforçou que os microempreendedores devem fazer regularização o mais rápido possível, mas alertou que o prazo para o processo é curto.
“É só procurar a sala do CAE, na prefeitura de Alto Araguaia, que daremos todas as orientações para regularização. Mas é importante que seja rápido, visto que o prazo termina já na próxima semana”, disse Nelcy.
Mais informações podem ser obtidas na sede própria da Prefeitura de Alto Araguaia, na Avenida Carlos Hugueney, no centro, ou ligar 3481-1165 das 13h às 18h (horário de Brasília) no CAE ou no Sebrae por meio 3481-3831 das 07h30min às 12h e das 13h30min às 17h (horário de Brasília).
