Ouvidoria

OGM

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

A Ouvidoria Geral do Município (OGM), é um canal eletrônico disponível ao cidadão para exercer o direito de comunicar denúncias, reclamações, pedidos de informações, sugestões e elogios, sobre serviços, pessoas e processos do Município de Alto Araguaia (MT), na qual o mesmo receberá um parecer a respeito do contato realizado.

 

O canal é regulamentado pela Lei Municipal Nº 3.049 de Janeiro de 2013.




COMO FUNCIONA?

1

Ao fazer o uso do canal, a manifestação é recebida e analisada pelo. Caso seja de competência do município, o ouvidor buscará ações junto aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal.

2

Os órgãos competentes fornecerão um parecer a respeito da manifestação do cidadão. O parecer pode ser positivo (atendendo) ou negativo (não atendendo, sob justificativa) as questões apresentadas no relato.

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Informado o parecer, o mesmo é disponibilizado por e-mail e fica disponível para obtenção do manifestante na aba "acompanhar pedidos". Neste caso, é importante anotar o número de protocolo do pedido.

ATENÇÃO! A Ouvidoria não é um canal de emergência. Os prazos fornecidos no ato da manifestação, é para o informe do parecer e não para que uma questão seja solucionada pelo órgão competente.