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Lei Municipal N° 1165/1999

“Acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o período de 1998 a 2001”.

09 Dezembro 1999

Lei Municipal N° 1164/1999

“Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00”.

23 Novembro 1999

Lei Municipal N° 1163/1999

“Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.”

10 Novembro 1999

Lei Municipal N° 1162/1999

“Ratifica o Convênio que menciona”.

10 Novembro 1999

Lei Municipal N° 1161/1999

"Autoriza a Concessão a terceiros do Serviço Público que menciona e dá outras providências”.

10 Novembro 1999

Lei Municipal N° 1160/1999

“Ratifica o Convênio que menciona”.

23 Outubro 1999

Lei Municipal N° 1159/1999

“Ratifica o Convênio que menciona”.

23 Outubro 1999

Lei Municipal N° 1158/1999

“Dispõe sobre a denominação da Rua que menciona”.

11 Outubro 1999

Lei Municipal N° 1157/1999

“Autoriza fazer um repasse de numerário”.

11 Outubro 1999

Lei Municipal N° 1156/1999

“Autoriza fazer um repasse de numerário”.

11 Outubro 1999

Lei Municipal N° 1155/1999

“Dispõe sobre autorização para a Cessão de servidor a outro órgão”.

30 Setembro 1999

Lei Municipal N° 1154/1999

“Autoriza fazer um repasse de numerário”.

30 Setembro 1999

Lei Municipal N° 1153/1999

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.000 e dá outras providências"

30 Setembro 1999

Lei Municipal N° 1152/1999

“Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, prevista no artigo 1.º da Lei Municipal n.º 729/93 que alterou o artigo 4º. Da Lei nº. 620/91”.

30 Setembro 1999

Lei Municipal N° 1151/1999

“Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 85.000,00”.

29 Setembro 1999

Lei Municipal N° 1150/1999

“Ratifica o Contrato que menciona”.

19 Agosto 1999

Lei Municipal N° 1149/1999

“Autoriza o Poder Executivo a implementar o Programa de Habitacão Popular de Alto Araguaia - Projeto Parceria Empresarial e dá outras providências”

10 Agosto 1999

Lei Municipal N° 1148/1999

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências”.

10 Agosto 1999