“Autoriza fazer repasse de numerário”
“Institui no Município de Alto Araguaia/MT, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal”.
“Revoga as Leis Municipais n.º 918/95 e 1.193/00”
“Dispõe sobre a inclusão de novos projetos ao Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias”.
“Dispõe sobre autorização de doar uma linha telefônica”.
“Dispõe sobre o Serviço de Matadouro Municipal e dá outras providências”.
“Dispõe sobre alienação de bens imóveis de propriedade do município e dá outras providências”.
“Altera os anexos I e II da Lei 1.077/97, com as modificações que lhes foram introduzidas pelas Leis de nº 1.096/97, 1.130/99, 1.198/00, 1.229/01, 1.235/01, 1.312/01 e 1.339/2002”.
“Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Alto Araguaia/MT, e dá outras providências”.
“Altera o Código Tributário Municipal e da outras providências”.
“Dispõe sobre autorização de repasse de Combustível”.
“Autoriza aquisição de imóvel e dá outra providencias”.
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerário”.
Regulamenta a Lei Municipal n. ° 1.439/2002 e estabelece as diretrizes para a regularização do imóvel adquirido pelo Município e cedido através de convênio, à Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), e dá outras providências.
“Autoriza celebração de distrato de compromisso de compra e venda e dá outras providências”.
“Abre crédito especial e dá outras providências”
