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Lei Municipal N° 1150/1999
“Ratifica o Contrato que menciona”.
Lei Municipal N° 1149/1999
“Autoriza o Poder Executivo a implementar o Programa de Habitacão Popular de Alto Araguaia - Projeto Parceria Empresarial e dá outras providências”
Lei Municipal N° 1148/1999
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1147/1999
“Altera o § 3º. Do Art. 11 da Lei Municipal nº. 1.077/97”.
Lei Municipal N° 1146/1999
“Autoriza fazer um repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1145/1999
Dispõe sobre a estruturação do PREVIMAR - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Alto Araguaia e, dá outras providências.
Lei Municipal N° 1144/1999
“Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00”.
Lei Municipal N° 1143/1999
“Dispõe sobre autorização para a Cessão de servidor a outro órgão”.
Lei Municipal N° 1142/1999
“Autoriza descontos em Impostos Municipais”.
Lei Municipal N° 1141/1999
“Ratifica o Convênio que menciona”.
Lei Municipal N° 1140/1999
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1139/1999
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1138/1999
“Dispõe sobre autorização para a Cessão de servidor a outro órgão”.
Lei Municipal N° 1137/1999
“Dispõe sobre autorização para a Cessão de servidor a outro órgão”.
Lei Municipal N° 1136/1999
“Dispõe sobre a criação e delimitação os Bairros situados no perímetro urbano do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1135/1999
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar imóvel que menciona e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1134/1999
“Ratifica o Convênio que menciona”.
Lei Municipal N° 1133/1999
“Ratifica o Acordo de Concessão que menciona”.