“Isenta às Entidades do pagamento de Tarifas e Taxas Municipais”.

“Autoriza fazer repasse de numerário”

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Cria Escola Rural de Ensino Fundamental Denominada Escola Municipal Patrocínio Joaquim Dias”.

“Dispõe sobre autorização para celebrar contrato para prestação de serviço e dá outras providências”.

“Dispõe sobre autorização de repasse de numerário para compra de Cestas Básica – Natal sem Fome”.

“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.

“Autoriza fazer repasse de numerário”.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar até o limite de 15% (Quinze por cento) do Orçamento Corrente”.

“Altera os anexos I, II e III da Lei 1.077/97, com as modificações que lhe foram introduzidas pelas Leis nºs. 1.096/97, 1.130/99 e 1.198/00”.

“Institui o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, e determina outras providências”.

“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.

“Dispõe sobre doação de Rede de Energia –Eletrificação Rural”.

“INSTITUI CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Dispõe sobre repasse de numerários”.

“Cria Comissão de investigação e perícia no consumo e no lançamento de taxa de água no município de Alto Araguaia e dá outras providências”.

“Altera o anexo III da Lei 1.077/97, com as modificações que lhe foram introduzidas pelas Leis nº 1.096/97, 1.130/99 e 1.198/2000”.

“Altera os anexos I, II e III da Lei 1.077/97, com as modificações que lhe foram introduzidas pelas Leis nºs. 1.096/97, 1.130/99 e 1.198/00”.