Lei municipal autoriza a contratação de serviços artísticos e seu repasse à associação de moradores para realização de festa no Distrito do Buriti.
Lei permite prorrogar contratos temporários e autoriza novas contratações sem processo seletivo por período limitado, conforme legislação municipal.
Lei autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas de material de consumo e serviços de terceiros para a Delegacia de Polícia do município.
Lei autoriza a aquisição e doação de peças para manutenção da viatura utilizada no recambiamento do sistema prisional da unidade local.
Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial vinculado à Secretaria de Promoção Social, define suas competências, composição e funcionamento para defesa dos direitos do negro.
Lei autoriza a compra de veículo para atender demandas administrativas da Gerência de Arrecadação e Tributos da Secretaria Municipal de Finanças, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Lei autoriza o município a patrocinar as solenidades de formatura do oitavo semestre do curso de Licenciatura em Computação da UNEMAT no campus de Alto Araguaia.
Lei altera o texto sobre repasse mensal do município para a APAE de Alto Araguaia, destinando recursos para despesas de pessoal e profissionais especializados.
Lei autoriza a prefeitura a adquirir e repassar óleo diesel para EMPAER-MT, destinado ao abastecimento de veículo oficial que atende produtores rurais e projeto de horta comunitária em Alto Araguaia.
Lei autoriza inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para reforma de prédio e compra de equipamentos para a Coordenadoria de Arrecadação e Cadastro.
Lei autoriza a doação de lote urbano para a Câmara Municipal construir sua sede na Vila Aeroporto, estabelecendo condições para uso do imóvel.
Lei autoriza o pagamento de despesas com alimentação dos atletas da seleção amadora de futsal durante participação em competição estadual.
Lei municipal autoriza novos critérios e valores para pagamento de diárias a servidores em deslocamento dentro e fora do estado, abrangendo diferentes cargos e situações de viagem.
Lei municipal autoriza o pagamento de despesas para sonorização durante evento universitário no campus da UNEMAT em Alto Araguaia, com recursos da Secretaria de Educação e Cultura.
Lei autoriza o pagamento de premiação para competições esportivas municipais de futevôlei e vôlei de areia, detalhando critérios e modalidades contempladas.
Revoga parágrafos e altera regras de parcelamento previstas na legislação municipal de Alto Araguaia.
Lei autoriza o município a custear despesas relacionadas às solenidades de formatura dos cursos de Administração e Pedagogia da UNOPAR, unidade de Alto Araguaia.
Lei autoriza o município a patrocinar as solenidades de formatura do curso de Licenciatura em Letras da UNEMAT no campus de Alto Araguaia, com recursos da Secretaria de Educação e Cultura.
