Reestruturação do quadro de pessoal, cargos efetivos e comissionados, critérios de evolução funcional e avaliação de desempenho para servidores da Câmara Municipal de Alto Araguaia.
Lei autoriza contratação de financiamento para aquisição de veículos e embarcações destinados ao transporte escolar rural no âmbito do Programa Caminho da Escola.
Autorização para parceria entre o município e clube esportivo visando apoio ao desenvolvimento de atividades esportivas amadoras e profissionais, com regras para repasse, uso e prestação de contas dos recursos.
Lei municipal autoriza o executivo a cobrir despesas para a realização da Semana do Calouro da universidade estadual no campus local, com definição de dotações orçamentárias específicas.
Lei autoriza o município a cobrir despesas relacionadas à realização do 2º Prêmio DepCom de Jornalismo, organizado pela UNEMAT no campus de Alto Araguaia.
Lei autoriza o município a cobrir despesas de evento beneficente promovido por associação local, com recursos previstos em dotação orçamentária.
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para amortização de dívida fundada interna do município, com abertura de crédito adicional especial.
Lei autoriza o pagamento de premiação e arbitragem para equipes vencedoras da Taça Araguaia de Futsal, com despesas vinculadas à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.
O município reconhece o Jornal Oficial dos Municípios como veículo oficial para divulgação dos atos municipais e revoga disposições em contrário.
Lei autoriza extensão temporária de contratos vinculados a legislações anteriores até a conclusão de novo Processo Seletivo.
Lei autoriza inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para aquisição de materiais de iluminação para campo de futebol do quartel da Polícia Militar.
Lei municipal autoriza o pagamento de premiação para equipes vencedoras da XV Taça Pantera do Leste de Futebol de Campo, com despesas vinculadas à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.
Autoriza a normatização da lei federal que garante assistência técnica gratuita para projetos de construção de moradias destinadas a famílias de baixa renda.
Institui verba indenizatória para vereadores exercerem atividades de fiscalização e contato direto com a população no município de Alto Araguaia.
A Rua 28, localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida aos fundos do Estádio da Vila Aeroporto, passa a se chamar Rua Antenor Romoaldo Pereira conforme lei municipal.
Institui o Selo de Inspeção Municipal e define regras para registro, rotulagem e controle de produtos alimentícios de agroindústrias e produtores artesanais no município.
Lei autoriza a contratação de som para eventos do Departamento de Letras da UNEMAT no município de Alto Araguaia, com despesas cobertas pela Secretaria de Educação e Cultura.
Lei autoriza o pagamento de despesas para regularizar o CNPJ da Associação Córrego Rico Topázio, com recursos da Secretaria de Promoção e Assistência Social.
