A lei atualiza o parágrafo único sobre o regime de sobreaviso para enfermeiros e bioquímicos convocados para plantão de urgência e emergência no município.
Reconhecimento da Associação Beneficente Amigos do Araguaia como entidade de Utilidade Pública municipal, com sede em Alto Araguaia.
Autorização para celebração de convênio com o Araguaia Atlético Clube visando repasse de recursos para manutenção e incentivo das atividades esportivas no município.
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para aquisição de área destinada à construção do espaço para festividades culturais e esportivas.
Regularize débitos tributários municipais inscritos em dívida ativa, com possibilidade de parcelamento e condições especiais para adesão ao programa PRINPT. Inclui IPTU, ISS e taxas municipais.
Lei autoriza inclusão de ação no Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias, com abertura de crédito especial para repasse ao Hospital do Câncer de Barretos.
Lei municipal autoriza o repasse de subvenção social à Fundação Pio XII, responsável pelo Hospital de Câncer de Barretos, para apoio aos seus objetivos sociais.
Acrescenta parágrafo ao artigo da lei que trata das diárias para servidores em cargos de transporte, especificando valores conforme a localidade.
A lei estende a reposição salarial aos servidores do Legislativo Municipal, abrangendo cargos efetivos e comissionados, e define a tabela de vencimentos e progressão dos servidores da Câmara Municipal.
O município firma convênio com a APAE de Alto Araguaia para oferecer serviços especializados como aulas práticas, terapia, educação adequada, transporte, alimentação, atendimento odontológico e fisioterapia.
Lei autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas com material de consumo e serviços de terceiros para a Polícia Militar do município.
Lei autoriza o pagamento de premiação para competições esportivas municipais de futevôlei e vôlei de areia, detalhando a destinação dos recursos e a forma de pagamento.
Lei autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas mensais com material de consumo e serviços de terceiros destinados à Delegacia de Polícia do município.
Lei municipal autoriza pagamento de premiação para participantes de campeonato esportivo e cultural promovido pela prefeitura, abrangendo diversas modalidades.
Lei municipal autoriza o poder executivo a cobrir despesas de retiros espirituais para jovens do município, com previsão de recursos orçamentários específicos.
Lei autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas relacionadas à realização de retiros espirituais para jovens do município, abordando temas de conscientização social.
Lei autoriza o poder executivo a cobrir despesas relacionadas à realização de retiros espirituais voltados à conscientização de jovens sobre riscos sociais.
A lei autoriza a entrega gratuita de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência ou idosos acamados de famílias de baixa renda, mediante comprovação e critérios estabelecidos.
