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Lei Municipal N° 1640/2004

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar linha telefônica, para a Câmara Municipal de Alto Araguaia e dá outras providencias”.

06 Abril 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1639/2004

“Dispõe sobre a criação do Projeto GMI – Grupo da Melhor Idade, e dá outras providencias”.

06 Abril 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1638/2004

“Dispõe sobre repasse de numerários”.

30 Março 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1637/2004

“Dispõe sobre repasse de numerários”.

30 Março 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1636

“Dispõe sobre repasse de numerários”.

30 Março 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1636

“Dispõe sobre repasse de numerários”.

30 Março 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1635/2004

“Dispõe sobre repasse de numerários”.

30 Março 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1634/2004

“Dispõe sobre autorização de aquisição de cinco ventiladores e doa-los a Escola Estadual Onecidio Manoel de Resende do Distrito do Buriti”.

30 Março 2004

Lei Municipal N° 1633/2004

“Autoriza aquisição de imóvel e dá outras providencias”.

24 Março 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1632/2004

“Dispõe sobre repasse de numerários”.

24 Março 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1629/2004

“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.

24 Março 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1628/2004

"Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia/MT e, dá outras providências”.

24 Março 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1627/2004

“Dispõe sobre autorização de celebrar um Contrato de Concessão de Uso, e dá outras providencias”.

24 Março 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1625/2004

“Dá nova redação na Lei Municipal n.º 1.536/2003, e dá outras providências”.

17 Março 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1624/2004

“Dispõe sobre a autorização para doar terrenos urbanizados dentro de um Programa Habitacional Municipal e dá outras providências”.

17 Março 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1623/2004

“Autoriza a compensação de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa com créditos líquidos, certos e vencidos do sujeito passivo contra a Fazenda Pública Municipal e a receber débitos para com o Município em produtos e/ou serviços e dá outras providencias.”

18 Fevereiro 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1622/2004

“Estende aos Vereadores e aos Servidores do Legislativo Municipal o aumento de remuneração a titulo de reposição de que trata a Lei n.º 1.620/2004, de 13/02/04”.

18 Fevereiro 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1621/2004

“Estende ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais o aumento a titulo de reposição de que trata a Lei n.º 1.620/2004, de 13/02/04”.

18 Fevereiro 2004 | Baixar