Lei municipal autoriza abertura de crédito adicional especial para aquisição de equipamentos e material permanente destinados ao transporte escolar no município.
Lei autoriza a administração municipal a firmar contrato de locação de imóvel comercial para instalação da Agência Provisória da Caixa Econômica Federal no município.
Lei cria o cargo de Eletricista de Veículo com 30 horas semanais, incluindo atribuições de manutenção elétrica e requisitos de escolaridade e experiência.
Lei autoriza contratação temporária para o cargo de eletricista de veículo na Secretaria Municipal de Obras e Frota, com seleção por processo seletivo até concurso público.
Lei municipal autoriza aquisição e repasse de gêneros alimentícios para o Grupo de Jovens de Alto Araguaia durante congresso.
Lei autoriza aquisição e repasse de gêneros alimentícios ao Grupo de Jovens de Alto Araguaia para evento com tema de prevenção às drogas, álcool e prostituição.
Lei autoriza despesas para evento do Curso de Comunicação Social/Jornalismo da UNEMAT no Campus de Alto Araguaia, incluindo previsão de dotação orçamentária.
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para aquisição de terreno onde será construído espaço para realização do Festival Náutico e outras festividades.
Institui o Conselho Gestor responsável pela administração, fiscalização e promoção da inclusão digital no Telecentro Comunitário de Alto Araguaia MT, definindo suas atribuições, composição e funcionamento.
Lei autoriza premiação para blocos adultos e infantis que participam do carnaval popular V CARNAIA, com critérios de avaliação definidos e comissão organizadora.
Lei municipal autoriza o Executivo a cobrir despesas com serviços de sonorização para evento realizado no Araguaia Tênis Clube, utilizando dotação da Secretaria de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura.
Institui gratificação para servidores que atuam na zona rural em cargos específicos, conforme designação oficial e critérios definidos em lei municipal.
A lei altera o anexo relacionado à produtividade no município de Alto Araguaia, atualizando as funções previstas na legislação municipal.
A lei modifica o artigo referente ao adicional por serviço extraordinário na legislação municipal, estabelecendo novo percentual para remuneração de horas extras dos servidores públicos.
Lei altera a carga horária semanal dos empregados contratados, com exceção dos professores, e prevê complemento salarial para jornadas ampliadas.
A Lei altera dispositivos sobre a extinção e enquadramento dos cargos de professor de 20, 30 e 40 horas semanais no município de Alto Araguaia.
Lei municipal altera dispositivos sobre a verba indenizatória dos membros da Câmara, incluindo acréscimo específico para o presidente e renumeração de parágrafos.
Lei municipal autoriza o pagamento de premiações para competições esportivas de futevôlei e vôlei de areia masculino e feminino realizadas no município.
