Lei autoriza o município a contratar serviços de som e banda musical e repassar à Associação P.A. Gato Preto para realização de evento.
Estabelece prioridades, metas e regras para a elaboração, execução e alterações do orçamento municipal, abrangendo administração direta e indireta, estrutura orçamentária, despesas com pessoal, dívida pública e transferências.
A Lei Municipal altera o Anexo I da legislação anterior, atualizando informações sobre cargos como operador de máquinas, motorista, cozinheiro geral e agente de limpeza pública, incluindo percentuais e base de cálculo dos vencimentos.
Lei autoriza o município a contratar serviço de som e repassar à associação de moradores e produtores rurais do Distrito do Buriti para evento comunitário.
O município autoriza concessão de uso de imóvel para implantação de Casa de Recuperação destinada ao atendimento de pessoas afetadas por drogas, com prazo determinado e condições específicas.
Lei municipal altera os requisitos necessários para assumir o cargo efetivo de Controlador Interno, incluindo áreas de formação exigidas e atribuições do cargo.
Lei autoriza contratação temporária de professores licenciados para atender necessidade emergencial da Secretaria Municipal de Educação por meio de processo seletivo.
Autoriza aquisição e doação de fardo de tecidos para confecção de panos de prato destinados à Assistência Social Beneficente Evangélica Betesda, para apoiar projeto social de ressocialização de presos.
Lei autoriza contratação emergencial de cozinheiras para suprir necessidade temporária no Hospital Municipal por meio de processo seletivo até realização de concurso público.
Lei autoriza a doação de cadeiras de rodas e cadeiras de banho inservíveis para entidades Rotary Clube de Alto Araguaia e Santa Rita do Araguaia.
Lei autoriza a aquisição e doação de passagens de ônibus para estudantes participarem de evento escolar em Cuiabá.
A lei modifica o conceito de carreira estratégica para profissionais da Educação Básica, definindo critérios de contratação e reajuste salarial anual pelo INPC.
Lei autoriza o custeio parcial de despesas com ônibus para o Grupo da Melhor Idade participar de eventos culturais e de lazer em outra cidade, utilizando dotação orçamentária específica.
Lei municipal que altera o nome da Rua A 114 no Bairro Jardim Novo Araguaia para Rua Nelson Rother.
Lei Municipal modifica o artigo 16 para definir regras sobre planejamento, descentralização e reserva de contingência no orçamento do município.
Lei municipal altera anexos referentes ao quadro de cargos efetivos e à progressão salarial para cargos como cozinheiro geral, contínuo, vigilante, agente fiscal de animais, coveiro, lavadeira e auxiliar de serviços gerais.
Lei autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e realizar remanejamento de recursos na Lei Orçamentária Municipal.
Lei autoriza a celebração de contrato de locação de imóvel comercial para funcionamento do escritório regional do IBGE no município, com previsão de dotação orçamentária específica.
