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Lei Municipal N° 1819/2005

“Estende aos Servidores do Legislativo Municipal autorização de reposição salarial ao vencimento no percentual de 10% (dez por cento), sobre o salário base, em conformidade com a Lei 1.815/2005 de 03/05/05”.

17 Maio 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1818/2005

“Dispõe sobre autorização de Permissão de Uso e dá outras providências”.

17 Maio 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1817/2005

“Dispõe sobre autorização para deslocamento de ônibus para outro estado e dá outras providências”.

10 Maio 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1816/2005

“Dispõe sobre autorização para contratar Som para comemoração do dia das Mães e dá outras providências”.

10 Maio 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1807/2005

“Dispõe sobre autorização para contratar um ônibus e dá outras providências”.

10 Maio 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1815/2005

“Dispõe sobre autorização de reposição salarial ao vencimento no percentual de 10% (dez por cento), sobre o salário base dos Funcionários Municipais e dá outras providências”.

03 Maio 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1814/2005

“Altera dispositivos da Lei n.º 1.462/2002 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Remuneração e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Alto Araguaia”.

03 Maio 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1813/2005

“Fica prorrogado por mais um período de quatro meses a Lei Municipal n.º 1.737/2004 e dá outras providências”.

03 Maio 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1812/2005

“Fixa data base para aplicação de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos e subsídio de agentes políticos e dá outras providências”.

03 Maio 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1811/2005

“Abre um crédito especial para novos elementos de despesa”.

03 Maio 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1810/2005

“Autoriza o Poder Executivo Municipal comprar gêneros alimentícios para o Destacamento da Policia Militar do Distrito do Buriti e dá outras providências”.

03 Maio 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1808/2005

“Abre um crédito especial para um novo elemento de despesa”.

27 Abril 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1806/2005

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir passagens e dá outras providências”.

27 Abril 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1809/2005

“Abre um crédito especial para um novo elemento de despesa”.

26 Abril 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1805/2005

“Cria no Município de Alto Araguaia, um Programa Bolsa Construção e dá outras providências”.

20 Abril 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1804/2005

“Abre um crédito especial para um novo elemento de despesa”.

20 Abril 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1803/2005

“Altera e cria cargos no Anexo I da Lei Municipal n.º 1.462, e cria o anexo III e dá outras providências”. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alto Araguaia/MT.

13 Abril 2005 | Baixar

Lei Municipal N° 1801/2005

“Cria no Município de Alto Araguaia, um Programa Especial de Reboco interno nas primeiras 50 casas populares construída em convênio com Governo Estadual”.

12 Abril 2005 | Baixar