“Disciplina o uso para fins de exibição de comércio nos logradouros públicos e da outras providencias”.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Suplementação
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências”.
“Estipula valor para pagamento de Odontólogo e Fonoaudiólogo e contratação de um Odontólogo e dá outras providências”.
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerário para Comissão da XX Taça Araguaia de Futsal”.
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerário”.
“Dispõe sobre autorização de combustível e dá outras providências”.
“Autoriza realização de despesa com a organização do 6.º Festival Náutico e 4.º Festival Cultural e dá outras providências”.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar até o limite de 20% (Vinte por cento) do Orçamento Corrente”.
“Dispõe sobre autorização legislativa para celebrar contrato de Comodato com Agnaldo Alves de Abreu – Pessoa Física”.
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.
“Revoga Lei Municipal que menciona”.
