A lei modifica dispositivo para priorizar pessoas com obesidade que tenham limitações físicas e risco à saúde, abrangendo moradores da zona rural e urbana.

Autoriza a aquisição e doação de óleo diesel para apoiar o preparo da terra e plantio de mandioca destinados à fabricação de farinha no Distrito do Buriti e região.

A lei autoriza crédito adicional suplementar destinado à realização do Encontro Regional de Moto Cross, incluindo despesas com premiação e contratação de serviços para o evento.

Inclui ação no planejamento municipal e autoriza crédito especial para desapropriação de imóvel destinado à instalação de quadra escolar na rede municipal de ensino.

Estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas do município de Alto Araguaia para o exercício financeiro, detalhando fontes, categorias econômicas e órgãos da administração.

A lei institui o cargo de Técnico Administrativo no quadro permanente do município, define requisitos de escolaridade e jornada de trabalho, e determina que as atribuições serão detalhadas por decreto.

DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORçAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R 863 49916

EXONERA FUNCIONáRIA A PEDIDO

DISPõE SOBRE A TRANSPOSIçãO DE 20 HORAS PARA 40 HORAS E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2 221 2007 QUE DISPõE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA O CONSELHO TUTELAR E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORçAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R 95 49125

DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORçAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R 240 75788

NOMEIA CARGO EM COMISSãO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER

EXONERA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSãO DE ASSESSOR ESPECIAL

EXONERA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSãO DE SECRETáRIO MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTE E LAZER

EXONERA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSãO DE GERêNCIA TéCNICA

REVOGA DECRETO N° 080 2007 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORçAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R 80 00000