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Lei Municipal N° 3943/2017
Autoriza o Poder Executivo a realizar investimentos a titulo de contrapartida junto ao SEBRAE-MT, para a realização do projeto de capacitação Negócio a Negócio.
Lei Municipal N° 3942/2017
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir gêneros alimentícios e doá-los ao Rotary Clube para as festividades do dia das Mães”.
Lei Municipal N° 3941/2017
“Dispõe sobre a autorização para investimentos em reparos no imóvel da Delegacia de Polícia Civil de Alto Araguaia.”.
Lei Municipal N° 3938/2017
“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3866, de 15 de julho de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.
Lei Municipal N° 3940/2017
“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3866, de 15 de julho de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.
Lei Municipal N° 3939/2017
“Dispõe sobre a cessão em comodato, do imóvel que menciona.”.
Lei Municipal N° 3937/2017
Autoriza o Poder Executivo a realizar gasto com a filiação da Secretaria Municipal de Educação junto a UNDIME-MT.
Lei Municipal N° 3936/2017
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.079, de 05 de novembro de 1997, e dá outras providências.
Lei Municipal N° 3935/2017
Revoga a Lei Municipal nº 3.554, de 24 de dezembro de 2014.
Lei Municipal N° 3932/2017
“Altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 3.278, de 03 de dezembro de 2013, e dá outras providências.”
Lei Municipal N° 3934/2017
Autoriza o Poder Executivo a realizar pastos com a premiação do 1º torneio Araguaia Open de Futvôlei e Vôlei de Areia, que será realizado de 08 e 09 de abril de 2017.
Lei Municipal N° 3933/2017
Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos com a premiação do Torneio de Tênis, que será realizado nos dias 24, 25 e 26 de março de 2017.
Lei Municipal N° 3925/2017
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017 e da outras providências.”
Lei Municipal N° 3931/2017
“Altera os Anexos II, III da Lei Municipal n° 2742/2010”.
Lei Municipal N° 3930/2017
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.551, de 11 de agosto de 2009".
Lei Municipal N° 3929/2017
“Institui o programa de incentivo ao estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal de Alto Araguaia/MT e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 3928/2017
“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.
Lei Municipal N° 3926/2017
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017 e dá outras providências.”