"Regulamenta a Área de Proteção Ambiental Ribeirão Claro, Água Emendada, Paraíso e Rio Araguainha, criada pelo Art. 102, V, da Lei Municipal nº 1.318, de 01 de novembro de 2001 e convalidada pelo Art. 220, §, a, da Lei Municipal nº 3.635, de 10 de junho de 2015."

“Autoriza abertura de Processo Administrativo.”

“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3963, de 26 de julho de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias."

“Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei nº 3992, de 28 de novembro de 2017."

"Dispõe sobre regime especial de funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal nas datas que menciona."

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Filiação e Cooperação Técnica com a AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios e dá outras providências.”

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 597 de 20 de novembro de 1990.”

“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3963, de 26 de julho de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias."

“Autoriza a contratação de ônibus para transportar acadêmicos do Curso de Jornalismo da UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso, Campus de Alto Araguaia até a cidade de Campo Grande – MS."

"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Alto Araguaia com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em decorrência de dívidas contraídas nos anos de 2014, 2015 e 2016, em virtude do não recolhimento integral das contribuições patronais."

“Dispõe sobre autorização para celebrar parceria com entidades privadas de recreação e lazer, e dá outras providências."

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.284, de 03 de dezembro de 2013."

“Cria a Divisão de Apoio à Fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento."

"REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 036, DE 25 DE MAIO DE 2018."

“Dispõe sobre Correção da Unidade Fiscal de Referência do Município - UFRM."

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2018 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 3996 de 12 de dezembro de 2017."

“Nomeia Chefe de Divisão de Apoio à Fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento."

“Altera a Portaria nº 341/2017 que dispõe sobre a execução da Plano de Ação proposto em virtude da orientação formal nº 01/2017 – TCE/MT."