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Portarias N° 036/2019
“Dispõe sobre nomeação da junta médica oficial do município e de médicos para homologação de licença e atestado, que geram afastamento de servidores de suas atividades trabalhistas.”
Portarias N° 035/2019
“Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 032/2019
“Dispõe sobre progressão horizontal de servidor.”
Portarias N° 031/2019
“Dispõe sobre elevação de Classe de servidora.”
Portarias N° 029/2019
“Autoriza o pagamento de GRI referente ao mês de dezembro de 2018, a servidores lotados na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social .”
Portarias N° 021/2019
“Exonera servidora, a pedido, do cargo de Agente Comunitário de Saúde.”
Portarias N° 030/2019
"Dispõe sobre a convalidação das portarias que menciona."
Portarias N° 034/2019
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
Portarias N° 028/2019
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
Portarias N° 027/2019
“Dispõe sobre remoção de servidora.”
Portarias N° 026/2019
“Dispõe sobre remoção de servidora.”
Portarias N° 025/2019
“Dispõe sobre remoção de servidora.”
Portarias N° 024/2019
“Dispõe sobre remoção de servidora.”
Portarias N° 023/2019
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 022/2019
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Decretos N° 010/2019
"Revoga dispositivo do Decreto Municipal nº 001, de 08 de janeiro de 2019."
Lei Municipal N° 4114/2019
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 aos Servidores Públicos do Legislativo e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 4113/2019
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.163, de 10 de novembro de 1999".