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Portarias N° 313/2019
“Dispõe sobre progressão horizontal de servidora.”
Portarias N° 251/2019
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 312/2019
“Dispõe sobre progressão horizontal de servidor.”
Portarias N° 247/2019
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 177/2019
“Concede estabilidade a servidor público municipal.”
Portarias N° 176/2019
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
Portarias N° 160/2019
"ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS."
Portarias N° 138/2019
"ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS."
Portarias N° 102/2019
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 101/2019
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
Portarias N° 100/2019
“Nomeia Assessor Médio”
Portarias N° 099/2019
“Autoriza abertura de Processo Administrativo.”
Portarias N° 098/2019
“Nomeia Assessor Médio."
Portarias N° 096/2019
“Dispõe sobre a criação da Comissão de análise do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental Eia-Rima, apresentado pela empresa Euca Energy Administração e Participações LTDA."
Portarias N° 041/2019
“Nomeia Comissão Técnica Especial para acompanhamento dos processos licitatórios a serem realizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.”
Portarias N° 037/2019
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
Lei Municipal N° 4139/2019
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019, lei nº 4098 de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.”
Lei Municipal N° 4137/2019
"Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 1.547, de 14 de outubro de 2003, corrigindo os valores pagos aos beneficiários e institui a décima terceira parcela do Programa Feijão no Fogo."