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Prefeitura discute revisão do Código Tributário com sociedade através de audiência pública
A expectativa é que a implementação do novo Código fortaleça a arrecadação municipal de forma sustentável e proporcione uma relação mais equilibrada entre o poder público e os contribuintes. O atual código utilizado no município não sofreu alteração há pelo menos 24 anos.
Alteração na Lei Municipal 1078/1997 sobre a Administração Específica
A lei altera o inciso IV do artigo 2º da Lei Municipal 1078, estabelecendo a estrutura da Secretaria de Promoção Social e suas coordenadorias.
Autorização para pagamento de gratificação natalina aos servidores do Combate a Dengue
A lei autoriza o pagamento de gratificação natalina para os servidores contratados do Combate a Dengue no ano de 2006.
Autorização para pagamento de premiação na Mini Maratona
A lei autoriza o pagamento de premiação para diversas categorias na Mini Maratona, promovendo o incentivo ao esporte amador.
Transferência de imóvel urbano para ressarcimento
A lei autoriza a transferência de uma área de terra para o Espólio de Juarez Rodrigues Siqueira como forma de ressarcimento por desapropriação anterior.
PORTARIA N.º 434, DE 26 DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Autorização para pagamento de despesas de energia elétrica no Distrito do Buriti
A lei autoriza o pagamento de despesas de energia elétrica do Paroquial do Distrito do Buriti, visando apoiar a comunidade que recebeu cursos profissionalizantes.
Aquisição de gasolina para segurança nas festividades
O Poder Executivo Municipal está autorizado a adquirir gasolina para doação ao 13º Batalhão da Polícia Militar, visando a segurança durante as festividades de fim de ano.
PORTARIA N.º 467, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
“Prorroga o prazo previsto na Portaria nº 360/2025”.
PORTARIA Nº 466, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Regulamenta os procedimentos necessários ao cumprimento do TAC Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre Município de Alto Araguaia, Ministério Público Estadual, e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alto Araguaia no âmbito do SIMP nº 001422-031/2024
PORTARIA N.º 465 DE 16 DE JUNHO DE 2025.
“Exonera Servidora Pública Municipal, a pedido.”
Portarias N° 0458/2025
“Dispõe sobre remoção de servidora.”
PORTARIA N.º 463, DE 13 DE JUNHO DE 2025.
“Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença.”
PORTARIA Nº 464, DE 13 DE JUNHO DE 2025
DESIGNA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE ÁREA.
PORTARIA N.º 462, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
Publicação de portaria que trata da exoneração a pedido de ocupante de cargo comissionado de Assessor Administrativo IV no município de Alto Araguaia.
Assistência Social conclui cronograma de entrega de cobertores e já beneficia mais de 450 famílias
500 cobertores foram enviados pelo Governo de Mato Grosso para atender famílias em Alto Araguaia
Prefeitura de Alto Araguaia realiza audiência pública da LDO 2026
Nesta terça-feira (10.jun.2025), foi realizada a Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2026. A audiência foi conduzida pelo secretário de Finanças e Planejamento Hugo Borges e pelo assessor de Planejamento, Albanez Berigo. A apresentação, aberta ao público, foi realizada no Auditório Alba Berigo na Câmara Municipal.A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é uma lei anual que estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento para o próximo ano. Ela é a conexão entre o Plano Plurianual (PPA), que define as metas e...