DISPõE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2002

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DO IMóVEL QUE MENCIONA

DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 568 41850

DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 10 00000

DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO

DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 4 00000

DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 223 00000

DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 9 50000

DISPõE SOBRE A PRORROGAçãO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DO MUNICíPIO DE ALTO ARAGUAIA MT

DECLARA E SITUAçãO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAçãO DE EMERGêNCIA A áREA DO MUNICíPIO DE ALTO ARAGUAIA MT E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DO IMóVEL QUE MENCIONA

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DO IMóVEL QUE MENCIONA

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DO IMóVEL QUE MENCIONA

DISPõE SOBRE PROIBIçãO DE ASSINATURA DE PESSOAS NãO AUTORIZADA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS

DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ESPECIAL NO VALOR DE R 57 00000

DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ESPECIAL NO VALOR DE R 57 00000

DISPõE SOBRE AQUISIçãO DE TERRENO PARA FINS DE PROGRAMA DE HABITAçãO POPULAR

DISPõE SOBRE NORMAS GERAIS PARA DISTRIBUIçãO DE TERRENOS