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Decretos N° 005/2003
NOMEIA FUNCIONáRIA PARA O CARGO DE GERêNCIA TéCNICA
Decretos N° 004/2003
DISPõE SOBRE REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PúBLICO MUNICIPAL
Decretos N° 003/2003
DISPõE SOBRE ENQUADRAMENTO POR TRANSPOSIçãO E ACESSO DE SERVIDOR PúBLICO MUNICIPAL
Decretos N° 002/2003
NOMEIA COORDENADOR E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 002/2003
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 125 60000
Decretos N° 069/2002
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N º 1454 2002
Decretos N° 068/2002
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N º 1446 2002 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL COMDEC
Decretos N° 068/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 315 03000
Decretos N° 067/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ESPECIAL NO VALOR DE R 2 80000
Decretos N° 066/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ESPECIAL NO VALOR DE R 30 00000
Decretos N° 065/2002
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DO IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 064/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 105 29780
Decretos N° 062/2002
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DO IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 061/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ESPECIAL NO VALOR DE R 2 00000
Decretos N° 060/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 169 73974
Decretos N° 058/2002
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DO IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 057/2002
NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PúBLICO
Decretos N° 056/2002
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE