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Decretos N° 046/2003
DISPõE SOBRE PRORROGAçãO DO PAGAMENTO DO IPTU 2003 é Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 044/2003
DISPõE SOBRE REENQUADRAMENTO DE FUNCIONáRIOS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 042/2003
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ESPECIAL VALOR DE R 75 00000
Decretos N° 041/2003
CONVOCA A 1ª CONFERêNCIA MUNICIPAL DA CIDADE NA CONDIçãO ETAPA PREPARATóRIA MUNICIPAL E OU REGIONAL
Decretos N° 040/2003
PRORROGA O DECRETO N º 020 2003 DE 20 DE MARçO DE 2003 QUE DECLARA EM SITUAçãO ANORMAL
Decretos N° 039/2003
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE
Decretos N° 038/2003
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VALOR DE R 188 00000
Decretos N° 037/2003
ABRE UM CRéDITO ESPECIAL PARA UM NOVO PROJETO DISCRIMINADOS POR SEUS ELEMENTOS DE DESPESA
Decretos N° 036/2003
DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO
Decretos N° 033/2003
DISPõE SOBRE EXONERAçãO DE GERENCIA DE COORDENADORIA
Decretos N° 027/2003
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE GERENCIA
Decretos N° 024/2003
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE GERENCIA TéCNICA
Decretos N° 023/2003
DISPõE SOBRE EXONERAçãO DE ASSESSOR JURíDICO
Decretos N° 022/2003
DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO
Decretos N° 021/2003
DISPõE SOBRE EXONERAçãO DE CONSULTOR JURíDICO
Decretos N° 010/2003
DISPõE SOBRE CRIAçãO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAçãO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 009/2003
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ESPECIAL VALOR DE R 138 40000
Decretos N° 006/2003
NOMEIA FUNCIONáRIO PARA O CARGO DE GERêNCIA DE SECRETARIA