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Lei Municipal N° 3960/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação mútua com o município de Santa Rita do Araguaia, visando a utilização de equipamentos para manutenção de vias públicas”.

18 Julho 2017 | Baixar

Lei Municipal N° 3958/2017

“Estabelece normas e diretrizes a serem seguidas nas provas de laço em dupla (Team Roping), laço comprido (tiro de laço), rodeios, três tambores e eventos do gênero no Município de Alto Araguaia -MT, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras”. Autor: Vanderlei Luiz Marques e demais vereadores

04 Julho 2017 | Baixar

Lei Municipal N° 3957/2017

“Autoriza a celebração de Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2017”.

30 Junho 2017 | Baixar

Lei Municipal N° 3955/2017

“Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Alto Araguaia, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública.”

20 Junho 2017 | Baixar

Lei Municipal N° 3953/2017

“Dispõe sobre a cessão em comodato, do imóvel que menciona.”.

13 Junho 2017 | Baixar

Lei Municipal N° 3952/2017

Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com serviços de hospedagem de representantes de produtores da agricultura familiar para participação em Exposição Técnica e dá outras providências.

13 Junho 2017 | Baixar

Lei Municipal N° 3951/2017

“Dispõe sobre a cessão em comodato, do imóvel que menciona.”.

13 Junho 2017 | Baixar

Lei Municipal N° 3950/2017

"Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alto Araguaia".

13 Junho 2017 | Baixar

Lei Municipal N° 3948/2017

“Autoriza o chefe do poder executivo municipal a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado, mediante processo licitatório realizado na modalidade de dispensa de licitação, lote urbano para Programa Habitacional do Governo Federal – Minha Casa Minha Vida realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil/SA e dá outras providências”.

30 Maio 2017 | Baixar

Lei Municipal N° 3949/2017

“Autoriza a contratação de ônibus para transportar acadêmicos do Curso de Jornalismo da UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso, Campus de Alto Araguaia até a cidade de Cuiabá - MT”.

30 Maio 2017 | Baixar

Lei Municipal N° 3947/2017

“Dispõe sobre a instituição do programa de dívidas superiores a cinquenta mil reais.”

16 Maio 2017 | Baixar

Lei Municipal N° 3946/2017

“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3866, de 15 de julho de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.

03 Maio 2017 | Baixar

Lei Municipal N° 3945/2017

“Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal – refis/modelo 2017, conforme especifica e dá outras providências.”

03 Maio 2017 | Baixar

Lei Municipal N° 3944/2017

“Dispõe sobre a correção dos valores que trata o inciso I e II do art. 23 da Lei Federal Nº 8.666/1993, pelo índice do IGP-M, com fundamento no art. 120, da Lei Federal Nº 8.666/1993 e de acordo com a Resolução Consulta do TCE-MT Nº. 17/2014-TP, e dá outras providências”.

03 Maio 2017 | Baixar

Lei Municipal N° 3943/2017

Autoriza o Poder Executivo a realizar investimentos a titulo de contrapartida junto ao SEBRAE-MT, para a realização do projeto de capacitação Negócio a Negócio.

20 Abril 2017 | Baixar

Lei Municipal N° 3942/2017

“Autoriza o Poder Executivo a adquirir gêneros alimentícios e doá-los ao Rotary Clube para as festividades do dia das Mães”.

20 Abril 2017 | Baixar

Lei Municipal N° 3941/2017

“Dispõe sobre a autorização para investimentos em reparos no imóvel da Delegacia de Polícia Civil de Alto Araguaia.”.

20 Abril 2017 | Baixar