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Lei Municipal N° 4048/2018

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Filiação e Cooperação Técnica com a AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios e dá outras providências.”

01 Janeiro 2018 | Baixar

Lei Municipal N° 4047/2018

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 597 de 20 de novembro de 1990.”

01 Janeiro 2018 | Baixar

Lei Municipal N° 4046/2018

“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3963, de 26 de julho de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias."

01 Janeiro 2018 | Baixar

Lei Municipal N° 4045/2018

“Autoriza a contratação de ônibus para transportar acadêmicos do Curso de Jornalismo da UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso, Campus de Alto Araguaia até a cidade de Campo Grande – MS."

01 Janeiro 2018 | Baixar

Lei Municipal N° 4044/2018

"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Alto Araguaia com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em decorrência de dívidas contraídas nos anos de 2014, 2015 e 2016, em virtude do não recolhimento integral das contribuições patronais."

01 Janeiro 2018 | Baixar

Lei Municipal N° 4043/2018

“Dispõe sobre autorização para celebrar parceria com entidades privadas de recreação e lazer, e dá outras providências."

01 Janeiro 2018 | Baixar

Lei Municipal N° 4042/2018

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.284, de 03 de dezembro de 2013."

01 Janeiro 2018 | Baixar

Decretos N° 039/2018

“Cria a Divisão de Apoio à Fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento."

01 Janeiro 2018 | Baixar

Decretos N° 038/2018

"REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 036, DE 25 DE MAIO DE 2018."

01 Janeiro 2018 | Baixar

Decretos N° 035/2018

“Dispõe sobre Correção da Unidade Fiscal de Referência do Município - UFRM."

01 Janeiro 2018 | Baixar

Decretos N° 030/2018

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2018 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 3996 de 12 de dezembro de 2017."

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Portarias N° 376/2018

“Nomeia Chefe de Divisão de Apoio à Fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento."

01 Janeiro 2018 | Baixar

Portarias N° 375/2018

“Altera a Portaria nº 341/2017 que dispõe sobre a execução da Plano de Ação proposto em virtude da orientação formal nº 01/2017 – TCE/MT."

01 Janeiro 2018 | Baixar

Portarias N° 374/2018

“Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.”

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Portarias N° 373/2018

“Dispõe sobre remoção de servidor."

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Portarias N° 372/2018

“Altera a composição da Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde, nomeada pela Portaria nº 430, de 29 de junho de 2017.”

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Portarias N° 371/2018

“Autoriza abertura de Processo Administrativo."

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Portarias N° 370/2018

“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”

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