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Lei Municipal N° 4055/2018
“Autoriza o Município de Alto Araguaia a Receber em Doação Imóveis que menciona e dá outras providências.”
Lei Municipal N° 4054/2018
“Altera o § 2º do Art. 336 da Lei Municipal nº 3.377/2014."
Lei Municipal N° 4053/2018
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1337/2001."
Lei Municipal N° 4051/2018
“Dá nome à Rua S3 no Bairro São Francisco e dá outras providencias. AUTORIA: Henrique Cândido de Moraes."
Decretos N° 057/2018
“Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado 001/2018”.
Decretos N° 055/2018
"Fixa o critério de renda para fins de enquadramento em Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S no Município de Alto Araguaia-MT."
Portarias N° 435/2018
“Autoriza abertura de Processo Administrativo.”
Portarias N° 434/2018
“Autoriza abertura de Processo Administrativo.”
Portarias N° 433/2018
“Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 432/2018
“Nomeia Gerente Administrativo V.”
Portarias N° 431/2018
“Nomeia Assessor Médio."
Portarias N° 430/2018
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
Portarias N° 428/2018
“Autoriza abertura de Processo Administrativo.”
Portarias N° 427/2018
“Revoga a Portaria Nº 418 de 09 de julho de 2018.”
Portarias N° 426/2018
“Declara vacância do cargo de Professora."
Portarias N° 425/2018
“Dispõe sobre progressão horizontal de servidor.”
Portarias N° 424/2018
“Autoriza abertura de Processo Administrativo.”
Portarias N° 423/2018
“Dispõe sobre vacância do cargo de Agente Comunitário de Saúde.”