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Portarias N° 106/2024
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
Decretos N° 013/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar nas dotações orçamentárias da Câmara Municipal.
Aviso de Dispensa de Licitação N° AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2024 EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021./2024
Aquisição de Ovos de Páscoa Artesanais, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Portarias N° 105/2024
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
Portarias N° 104/2024
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
Portarias N° 103/2024
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
Portarias N° 102/2024
“Exonera servidora púbica municipal, a pedido.”
Portarias N° 100/2024
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
Portarias N° 099/2024
Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 098/2024
Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 097/2024
“Exonera, a pedido, Assessor Especial I”
Portarias N° 096/2024
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 095/2024
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 094/2024
“Revoga a Portaria nº 049, de 05 de fevereiro de 2024”
Portarias N° 093/2024
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 092/2024
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 091/2024
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 090/2024
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS