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Decretos N° 007/2023
O decreto estabelece a tabela de subsídio para os servidores públicos e agentes políticos do município, conforme a legislação vigente.
Portarias N° 072/2023
A portaria determina a remoção da servidora Polianna Anisia da Silva da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com carga horária de 30 horas semanais.
Lei Municipal N° 4473/2023
A lei trata da abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2023, conforme a legislação anterior.
Lei Municipal N° 4472/2023
A lei trata da concessão da revisão geral de subsídios para servidores públicos efetivos e comissionados, ativos, inativos e pensionistas no município de Alto Araguaia.
Lei Municipal N° 4471/2023
A lei institui o pagamento do 13º salário e férias com terço constitucional para os vereadores do município, promovendo direitos sociais.
Portarias N° 071/2023
A portaria estabelece diretrizes sobre a interrupção de licença para tratar de interesse particular, visando regulamentar o procedimento.
Portarias N° 058/2023
A portaria estabelece diretrizes para a concessão de produtividade fiscal aos servidores, visando incentivar a eficiência no serviço público.
Portarias N° 046/2023
A portaria nomeia uma nova diretora para a Escola Municipal Professora Maria Ferreira Ribeiro, com início de mandato em janeiro de 2023.
Portarias N° 045/2023
Foi nomeada uma nova coordenadora pedagógica para a escola municipal, com início de atividades em breve.
Portarias N° 070/2023
A portaria estabelece a concessão de auxílio-doença para um servidor municipal, com base na legislação vigente. O auxílio será aplicado durante um período específico, mantendo os descontos vinculados à remuneração.
Portarias N° 069/2023
A Portaria estabelece a concessão de licença maternidade para uma servidora municipal, com efeito retroativo. O período da licença é definido claramente.
Portarias N° 068/2023
A portaria trata da exoneração do responsável técnico da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, destacando mudanças na gestão.
Portarias N° 067/2023
A portaria estabelece diretrizes para a interrupção de férias em situações de interesse público, visando atender necessidades administrativas.
Portarias N° 066/2023
A portaria estabelece diretrizes para a interrupção de férias em situações que atendem ao interesse público.
Portarias N° 065/2023
A portaria estabelece diretrizes para a interrupção de férias em situações que atendem ao interesse público.
Portarias N° 064/2023
A portaria estabelece diretrizes para a interrupção de férias em função de necessidades do serviço público.
Portarias N° 063/2023
A portaria estabelece diretrizes para a interrupção de férias em casos de interesse público, visando a continuidade dos serviços essenciais.
Portarias N° 062/2023
A portaria trata da concessão de licença para servidoras da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em caso de doença em pessoa da família.