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Lei Municipal N° 1713/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1712/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1711/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1710/2004
“Dispõe sobre contratação de pessoas para trabalhar na limpeza e segurança do VIII Festival Náutico e VI Festival Cultural”.
Lei Municipal N° 1709/2004
“Dispõe sobre o repasse de numerários para o 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros.”
Lei Municipal N° 1708/2004
“Fixa os Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1707/2004
“Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1706/2004
“Dispõe sobre a nova redação da Lei nº 1336/2001, sobre o pagamento do 13º Salário, no mês de aniversário dos servidores ativos e inativos da administração pública municipal e dá outras providências.”
Lei Municipal N° 1705/2004
“Dispõe sobre aquisição de um imóvel para construção de escola”.
Lei Municipal N° 1704/2004
“Dispõe sobre aquisição de um imóvel para construção de escola”.
Lei Municipal N° 1703/2004
“Dispõe sobre um repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1702/2004
“Dispõe sobre a cedência de uma Van para os alunos do Curso de Direito da cidade de Jataí - GO”.
Lei Municipal N° 1700/2004
“Abre um crédito especial para um novo elemento de despesa”.
Lei Municipal N° 1699/2004
“Abre um crédito especial para um novo elemento de despesa”.
Lei Municipal N° 1698/2004
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar de até 20% (vinte por cento) do limite do Orçamento Corrente”.
Lei Municipal N° 1697/2004
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências.”
Lei Municipal N° 1696/2004
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1695/2004
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.