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Lei Municipal N° 4242/2020
“Altera os anexos do PPA (2018/2021) e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 4241/2020
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Munícipio de Alto Araguaia-MT
Portarias N° 561/2020
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 560/2020
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 559/2020
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
Portarias N° 558/2020
“Altera o Art. 1º da Portaria nº 168/2020, que nomeia Comissão Médica Pericial da PREVIMAR.”
Portarias N° 557/2020
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
Portarias N° 556/2020
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
Portarias N° 555/2020
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
Portarias N° 554/2020
“Autoriza o pagamento de GRI a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde.”
Portarias N° 553/2020
“Dispõe sobre autorização do pagamento de GRI a servidora.”
Portarias N° 552/2020
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
Portarias N° 551/2020
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
Portarias N° 550/2020
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 549/2020
“Autoriza o pagamento de GRI referente ao mês de dezembro de 2020 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Cultura e Turismo.”
Portarias N° 548/2020
“Autoriza o pagamento de GRI referente ao mês de dezembro de 2020 a servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde.”
Portarias N° 547/2020
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 546/2020
“Dispõe sobre remoção de servidor.”