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Lei Municipal N° 1526/2003
“Autoriza a celebrar Concessão de Uso entre o Município de Alto Araguaia/MT e a Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Alto Araguaia/MT”.
Lei Municipal N° 1525/2003
“Dispõe sobre um repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1524/2003
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1523/2003
“Dispõe sobre um repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1521/2003
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1522/2003
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1520/2003
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1519/2003
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1518/2003
“Dispõe sobre um repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1517/2003
“Dispõe sobre um repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1516/2003
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1515/2003
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar até o limite de 15% (quinze por cento) do Orçamento Corrente”.
Lei Municipal N° 1514/2003
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1513/2003
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1512/2003
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1511/2003
“Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e dá outras providências”. Autor: Alcides Batista Filho
Lei Municipal N° 1510/2003
Dá nome ao Centro de Saúde do Distrito do Buriti e dá outras providências”. Autor: Aldo Martins de Oliveira
Lei Municipal N° 1509/2003
“Dispõe sobre um repasse de numerário”.