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Lei Municipal N° 1582/2003
“Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1078/97 – que trata da reestruturação da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia e dá outras Providências.”
Lei Municipal N° 1581/2003
“Dispõe sobre repasse de numerários e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1580/2003
“Altera o artigo 2.º da Lei Municipal n.º 1.547/2003”.
Lei Municipal N° 1579/2003
“Dispõe sobre alienação de imóvel urbano”.
Lei Municipal N° 1578/2003
“Dispõe sobre Repasse de Numerário.”
Lei Municipal N° 1577/2003
“Inclui Programa à Lei de Diretrizes Orçamentária”.
Lei Municipal N° 1576/2003
“Autoriza doação do valor pago a Missão Salesiana a UNEMAT, e da outras providências”.
Lei Municipal N° 1575/2003
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1573/2003
“Dispõe sobre alienação de imóvel urbano”.
Lei Municipal N° 1572/2003
“Dispõe sobre alienação de imóvel urbano”.
Lei Municipal N° 1571/2003
“Dispõe sobre alienação de imóvel urbano”.
Lei Municipal N° 1570/2003
“Dispõe sobre alienação de imóvel urbano”.
Lei Municipal N° 1569/2003
“Dispõe sobre alienação de imóvel urbano”.
Lei Municipal N° 1568/2003
“Dispõe sobre alienação de imóvel urbano”.
Lei Municipal N° 1567/2003
“Dispõe sobre alienação de imóvel urbano”.
Lei Municipal N° 1566/2003
“Institui o Hino do Município de Alto Araguaia e dá outras providências”. Autor: Wilson de Souza Pinto
Lei Municipal N° 1565/2003
“Altera a Subseção II do Artigo 18 da Lei n.º 1.077/97, de 05 de novembro de 1997 e dá outras providências”. Autor: Wanderley Sebastião da Silva Fraga
Lei Municipal N° 1564/2003
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar de até o limite de 10% (dez por cento) do Orçamento Corrente”.