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Lei Municipal N° 1632/2004

“Dispõe sobre repasse de numerários”.

24 Março 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1629/2004

“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.

24 Março 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1628/2004

"Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia/MT e, dá outras providências”.

24 Março 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1627/2004

“Dispõe sobre autorização de celebrar um Contrato de Concessão de Uso, e dá outras providencias”.

24 Março 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1625/2004

“Dá nova redação na Lei Municipal n.º 1.536/2003, e dá outras providências”.

17 Março 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1624/2004

“Dispõe sobre a autorização para doar terrenos urbanizados dentro de um Programa Habitacional Municipal e dá outras providências”.

17 Março 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1623/2004

“Autoriza a compensação de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa com créditos líquidos, certos e vencidos do sujeito passivo contra a Fazenda Pública Municipal e a receber débitos para com o Município em produtos e/ou serviços e dá outras providencias.”

18 Fevereiro 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1622/2004

“Estende aos Vereadores e aos Servidores do Legislativo Municipal o aumento de remuneração a titulo de reposição de que trata a Lei n.º 1.620/2004, de 13/02/04”.

18 Fevereiro 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1621/2004

“Estende ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais o aumento a titulo de reposição de que trata a Lei n.º 1.620/2004, de 13/02/04”.

18 Fevereiro 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1620/2004

“Dispõe sobre incorporação salarial e autoriza a reposição salarial ao vencimento no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o salário base dos Funcionários Municipais e cria FG – Função Gratificada e dá outras providências”.

18 Fevereiro 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1619/2004

“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.

18 Fevereiro 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1618/2004

“Dispõe sobre repasse de numerários”.

18 Fevereiro 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1617/2004

“Autoriza o Poder Executivo a deslocar maquinários fora do Município”.

18 Fevereiro 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1616/2004

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar um Contrato de Concessão de Uso, de um eixo traseiro, com o Sr. Vandeir Dias Miranda”.

18 Fevereiro 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1615/2004

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar um Contrato de Concessão de Uso, de um eixo dianteiro, com o Sr. Valdemar David Soares”.

18 Fevereiro 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1614/2004

“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.

18 Fevereiro 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1613/2004

“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.

09 Fevereiro 2004 | Baixar

Lei Municipal N° 1612/2004

“Autoriza o município de Alto Araguaia a celebrar convênio com Instituições Financeiras com o objetivo de concessão de empréstimos sob garantia de consignação em folha de pagamento”

09 Fevereiro 2004 | Baixar