Todos
Lei Municipal N° 1685/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1684/2004
“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.
Lei Municipal N° 1682/2004
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1683/2004
“Dispõe sobre autorização de aquisição de móveis para escritórios e doá-los à Defensoria Pública”.
Lei Municipal N° 1681/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1680/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1679/2004
“Muda o nome da Rua que menciona e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1678/2004
“Muda o nome da Rua que menciona e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1677/2004
“Abre um crédito especial para um novo elemento de despesa”.
Lei Municipal N° 1676/2004
“Dispões sobre os serviços de utilidade pública, sua exploração e da outras providências”.
Lei Municipal N° 1675/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1674/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1673/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1672/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1671/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1670/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1669/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1668/2004
“Dispõe sobre autorização para contratar serviços especializados e dá outras providências”.