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Lei Municipal N° 288/1978

Código de Obras do Município de Alto Araguaia (MT).
01 Janeiro 1978

Autorização para custeio de serviços do Corpo de Bombeiros em festivais municipais

Lei autoriza o município a custear despesas com vistoria técnica e prevenção de acidentes aquáticos realizadas pelo Corpo de Bombeiros durante festivais locais.
30 Novembro -0001

Construção de 7 mata-burros em estradas vicinais de Alto Araguaia

Autorização para construção de mata-burros em estradas vicinais, inclusão de ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, com abertura de crédito adicional especial.
30 Novembro -0001

Lei Municipal N° 1701/2004

“Dispõe sobre autorização de aquisição de móveis para escritórios e doá-los à Defensoria Pública”.
30 Novembro -0001

Lei Municipal N° 1587/2003

“Dispõe sobre repasse de numerário e dá outras providências”.
30 Novembro -0001

Lei Municipal N° 1226/2001

“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.
30 Novembro -0001

Lei Municipal N° 2743

Reestruturação Administrativa do Executivo Municipal, suas respectivas competências, cria os cargos públicos que especifica e dá outras providencias
30 Novembro -0001

Lei Municipal N° 1079

Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alto Araguaia, e de suas autarquias e fundações públicas
30 Novembro -0001

Decretos N° 007/021

“Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências.”
30 Novembro -0001

Decretos N° 028/2019 - A

“Dispõe sobre Correção da Unidade Fiscal de Referência do Município - UFRM”.
30 Novembro -0001

Decretos N° 027/2019 - A

“Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado 001/2019”.
30 Novembro -0001

Decretos N° 001/2019 - A

"Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública municipal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica."
30 Novembro -0001

Portarias N° 668/2013ato

DE DESIGNAÇÃO FISCAL DE CONTRATOS
30 Novembro -0001

Portarias N° 357/2013dispõe

SOBRE REMOçãO DE FUNCIONáRIO
30 Novembro -0001

Portarias N° 094/2013designa

SERVIDORA PARA EXERCER A FUNçãO DE MEMBRO DO CONTROLE INTERNO
30 Novembro -0001

Portarias N° 044/2013nomeia

ASSESSOR MéDIO
30 Novembro -0001

Decretos N° 010/2012altera

O ARTIGO 6º DO DECRETO 003 2011
30 Novembro -0001
Agentes de saúde e de combate a endemias passarão a evoluir na carreira com sanção do PCCS’s

Agentes de saúde e de combate a endemias passarão a evoluir na carreira com sanção do PCCS’s

O prefeito Gustavo Melo (PSB) sancionou, nesta segunda-feira (22.abr.2024), o inédito Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Alto Araguaia (415km de Cuiabá). Com isso, 34 profissionais passarão a evoluir no serviço público. A solenidade de sanção reuniu secretários municipais, o chefe de gabinete Felipe Casaril e dezenas de profissionais abarcados pela proposta. A lei foi sancionada após tramitar e ser aprovada pela Câmara dos Vereadores. Entre os beneficiados, estão profissionais com cerca de 26 anos de...
30 Novembro -0001