“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
“Dispõe sobre um repasse de numerário”.
Credito Especial
Crédito Especial
Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar até o limite de 15% (quinze por cento) do Orçamento Corrente”.
Entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário