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Decretos N° 048/2002
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Decretos N° 046/2002
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Decretos N° 044/2002
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU no Município de Alto Araguaia MT
Decretos N° 042/2002
Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência na área do Município de Alto Araguaia MT e dá outras providências
Decretos N° 041/2002
Declara de interesse social para fim de desapropriação de parte do imóvel que menciona
Decretos N° 040/2002
Declara de interesse social para fim de desapropriação de parte do imóvel que menciona
Decretos N° 039/2002
Declara de interesse social para fim de desapropriação de parte do imóvel mencionado
Decretos N° 036/2002
DISPõE SOBRE PROIBIçãO DE ASSINATURA DE PESSOAS NãO AUTORIZADA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 035/2002
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial
Decretos N° 034/2002
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Decretos N° 033/2002
Dispõe sobre aquisição de terreno para fins de programa de habitação popular
Decretos N° 032/2002
Dispõe sobre normas gerais para distribuição de terrenos, critérios de seleção social e familiar, prazos de construção e restrições de uso e transferência.
Decretos N° 031/2002
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial
Decretos N° 030/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 8 00000
Decretos N° 029/2002
Dispõe sobre feriado municipal em comemoração à Padroeira da Cidade, Nossa Senhora Auxiliadora
Decretos N° 026/2002
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar
Decretos N° 025/2002
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar
Decretos N° 024/2002
Dispõe sobre nomeação de membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente