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Lei Municipal N° 1547/2003
“Cria o PFF – Projeto Feijão no Fogo, para atender a População Carente de nossa cidade”.
Lei Municipal N° 1546/2003
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1545/2003
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1544/2003
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1543/2003
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1542/2003
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1541/2003
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1540/2003
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.
Decreto Municipal 064/2003 de Alto Araguaia sobre crédito especial
Decreto dispõe sobre crédito especial e entra em vigor na data da publicação, revogando disposições em contrário, assinado pelo prefeito Jerônimo Samita Maia Neto
Decreto Municipal de Alto Araguaia 063/2003 sobre crédito especial
Crédito Especial
Lei Municipal N° 1539/2003
“Dispõe sobre autorização de aquisição de uma bicicleta e doa-la a Escola Estadual Carlos Hugueney”.
Lei Municipal N° 1538/2003
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1537/2003
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1536/2003
“Dispõe a aprovação do loteamento do Setor Aeroporto IV e V”.
Lei Municipal N° 1535/2003
“Dispõe sobre alteração da Lei n.º 1.337/2001, e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1534/2003
“Dispõe sobre um repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1533/2003
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1532/2003
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminado por seus elementos de despesa”.