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Lei Municipal N° 1635/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1634/2004
“Dispõe sobre autorização de aquisição de cinco ventiladores e doa-los a Escola Estadual Onecidio Manoel de Resende do Distrito do Buriti”.
Lei Municipal 1631/2004 de Alto Araguaia abre crédito especial para obra do Posto Policial no Distrito do Buriti
Abre crédito especial para complementação da construção de prédio do Posto Policial no Distrito do Buriti, inclui o projeto na LDO e no PPA e autoriza transposição orçamentária
Lei Municipal 1630/2004 autoriza repasse para reforma da Comarca de Alto Araguaia
Autoriza o Poder Executivo a repassar numerários para custear parte da reforma da Comarca de Alto Araguaia, incluindo alterações estruturais, pintura, telhado e piso, com dotação orçamentária prevista
Lei Municipal 1626/2004 autoriza doação de 250 broquetes ao Sr. Antônio Eriberto de Andrade para acesso à residência na Vila Aeroporto
Autoriza o Executivo Municipal a doar 250 broquetes para saída de acesso à residência do Sr. Antônio Eriberto de Andrade na Vila Aeroporto
Lei Municipal N° 1633/2004
“Autoriza aquisição de imóvel e dá outras providencias”.
Lei Municipal N° 1632/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1629/2004
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1628/2004
"Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia/MT e, dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1627/2004
“Dispõe sobre autorização de celebrar um Contrato de Concessão de Uso, e dá outras providencias”.
Lei Municipal N° 1625/2004
“Dá nova redação na Lei Municipal n.º 1.536/2003, e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1624/2004
“Dispõe sobre a autorização para doar terrenos urbanizados dentro de um Programa Habitacional Municipal e dá outras providências”.
Decreto Municipal prorroga Concurso Público do Edital 001/2002 por 2 anos em Alto Araguaia
Prorroga o Concurso Público editado pelo Edital n.º 001/2002 de 08 de março de 2002
Abertura de crédito especial para obras e instalações Decreto 028/2004
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de R$ 15.000,00
Decreto 027/2004 abre crédito adicional suplementar no orçamento de Alto Araguaia
Prefeitura de Alto Araguaia autoriza crédito adicional suplementar para cobrir despesas de diversas secretarias e Câmara Municipal no orçamento corrente
Lei Municipal N° 1623/2004
“Autoriza a compensação de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa com créditos líquidos, certos e vencidos do sujeito passivo contra a Fazenda Pública Municipal e a receber débitos para com o Município em produtos e/ou serviços e dá outras providencias.”
Lei Municipal N° 1622/2004
“Estende aos Vereadores e aos Servidores do Legislativo Municipal o aumento de remuneração a titulo de reposição de que trata a Lei n.º 1.620/2004, de 13/02/04”.
Lei Municipal N° 1621/2004
“Estende ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais o aumento a titulo de reposição de que trata a Lei n.º 1.620/2004, de 13/02/04”.