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Aprovação dos Loteamentos dos Setores Aeroporto VI, VII e VIII
A lei aprova os loteamentos dos Setores Aeroporto VI, VII e VIII, regulamentando sua área e enquadramento no Código de Postura.
Abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente para a Secretaria de Educação e Cultura de Alto Araguaia
Autoriza crédito adicional especial para serviços de terceiros pessoa jurídica e pessoa física, coberto por anulação parcial de dotação de vencimentos e vantagens fixas
Lei Municipal 2001/2006 autoriza apoio à colação de grau da Licenciatura em Computação da UNEMAT em Alto Araguaia
Autoriza o Executivo Municipal a custear a colação de grau e festividades da II Turma de Licenciatura em Computação da UNEMAT no Campus de Alto Araguaia
Contratação Temporária para Saúde em Alto Araguaia
A lei autoriza a contratação temporária de profissionais de saúde para o Hospital Municipal e PSF, visando atender a demanda emergencial na Secretaria Municipal de Saúde.
Inclusão de Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cultura
A lei autoriza a inclusão de um programa no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, visando a promoção e resgate da cultura no município.
Revogação da Lei Municipal que fixava diárias e subsídios dos Vereadores
A nova lei revoga a legislação anterior que estabelecia valores para diárias e subsídios dos Vereadores em reuniões Extraordinárias.
Decreto 153/2006 Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente de Alto Araguaia
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente no valor de R$ 358.320,33
Decreto que abre crédito adicional especial no orçamento para a Secretaria de Meio Ambiente
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, no valor de R$ 21.150,00
Decreto 151/2006 abre crédito adicional especial no orçamento de Alto Araguaia
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
Aprovação da reposição salarial para servidores do Legislativo Municipal
A lei estende a reposição salarial de 4% aos servidores do Legislativo Municipal, conforme a legislação vigente.
Instituição dos Jogos Municipais da Terceira Idade
A lei estabelece a realização anual dos Jogos e Campeonatos Municipais da Terceira Idade, abertos a cidadãos com 50 anos ou mais, com coordenação da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo.
Autorização de pagamento de premiação e aluguel para a XXIV Taça Araguaia
A lei autoriza o pagamento de premiação para os vencedores da XXIV Taça Araguaia e o aluguel do salão paroquial para alojamento dos atletas.
Inclusão de Programa de Incentivo à Agricultura Familiar no Plano Plurianual
A lei autoriza a inclusão de um programa voltado para o incentivo à agricultura familiar, visando atender famílias de baixa renda no Assentamento do Córrego Rico.
Autorização para doação de troféus e medalhas à UNEMAT
A lei autoriza a compra de troféus e medalhas para serem doados à Universidade do Estado de Mato Grosso, visando a premiação durante atividades esportivas.
Prefeitura de Alto Araguaia publica Decreto 148/2006 sobre abertura de crédito adicional especial
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, no valor de R$ 30.000,00
Autorização para manutenção de microcomputador do Cartório Eleitoral
A lei autoriza o custeio de despesas para a manutenção de um microcomputador destinado ao Cartório Eleitoral da Comarca de Alto Araguaia.
Autorização para reforma e pintura do Quartel da Polícia Militar
A lei autoriza o custeio de despesas para a reforma e pintura do Quartel da Polícia Militar, incluindo ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alienação de imóvel urbano em Alto Araguaia
A lei autoriza a alienação de um imóvel urbano de propriedade do município, localizado na Avenida Carlos Hugueney, com área total de 2.375,52 m².