Cancelamento do Decreto 186/2007 do Município de Alto Araguaia em 06 de junho de 2007
Autoriza a doação de rede de distribuição aérea rural, postes e posto de transformação para a ENERSUL na Associação do Rio do Peixe, Posto de Saúde e Escola Municipal no município de Alto Araguaia.
Concede reajuste no salário base dos servidores efetivos, profissionais do ensino, inativos, pensionistas e cargos em comissão do município de Alto Araguaia, além de atualizar tabelas de cargos e remuneração.
A Casa do Menor passa a ter nova denominação conforme lei municipal aprovada pela Câmara de Alto Araguaia.
Lei trata da inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para aquisição de área urbana visando a construção de praça de lazer no município.
Autoriza a compra de terreno e regularização documental para implantação do matadouro municipal, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, com abertura de crédito adicional especial.
Lei municipal denomina o Parque Infantil do Bairro Cohab, promovendo identificação oficial do espaço público.
Lei autoriza o Executivo a custear despesas de formação de vigilantes de transporte de valores, incluindo cursos e treinamentos específicos, com empresa especializada.
Lei autoriza a construção do aeroporto municipal, inclui ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para execução.
Lei autoriza a aquisição de área e regularização de documentos para implantação do aeroporto municipal, incluindo ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher como órgão normativo, consultivo e deliberativo, com participação de representantes governamentais e não governamentais e define suas competências e funcionamento.
Atualizei o Anexo I da Lei Municipal 1.077/97, modificando cargos, vagas e requisitos do quadro permanente da administração municipal.
O Projeto Valorização Social e Humana garante distribuição mensal de fraldas descartáveis para pessoas com necessidades especiais, promovendo inclusão social e bem-estar.
Lei autoriza a compra e doação de refrigerantes ao Rotary Clube para distribuição durante evento do Dia das Mães no município.
Lei autoriza a contratação de transporte para estudantes do curso de Jornalismo da UNEMAT participarem de evento acadêmico em outra cidade.
Cancelamento de Resto a Pagar e Saldos de Empenhos
Reservado para Rinaldo – Abertura de Credito Suplementar.
Reformulação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Alto Araguaia, incluindo critérios de evolução funcional, quadro de pessoal, atribuições e regras para provimento de cargos.
