Lei autoriza a prefeitura a adquirir e doar equipamentos de informática para a UNEMAT, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, com abertura de crédito adicional especial.
Lei municipal autoriza o pagamento de despesas para a realização da colação de grau e festividades dos formandos do curso de Licenciatura Plena em Letras do campus universitário local.
Lei autoriza a aquisição e doação de alimentação e combustível ao 13º Comando de Policiamento de Área para uso no Distrito do Buriti, com recursos da Secretaria de Promoção e Assistência Social.
Lei autoriza concessão de auxílio financeiro a pessoa física devido à destruição de imóvel por incêndio no bairro Aeroporto, com recursos do Programa de Desenvolvimento ao Combate à Pobreza.
A lei autoriza o Executivo a identificar possuidores de terrenos urbanos e criar parágrafo para outorga de escrituras aos ocupantes.
Lei autoriza a perfuração de poço semi-artesiano e doação de equipamentos à associação de produtores e moradores do Rio do Peixe, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Lei autoriza a realização do 1º Encontro Regional da Arte Gospel, inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para o evento.
Lei municipal autoriza o pagamento de despesas relacionadas à colação de grau e festividades dos formandos do Curso Técnico de Enfermagem do SENAC, utilizando dotações da Secretaria de Educação e Cultura.
Mini-estádio municipal de Alto Araguaia passa a ter nome oficial conforme legislação aprovada pela Câmara Municipal.
Lei autoriza a contratação de veículo para apoio ao levantamento do censo nas regiões rurais do município, com repasse ao IBGE e responsabilidade de abastecimento pela prefeitura.
Apresenta as diretrizes, prioridades e metas para a elaboração e execução do orçamento do município de Alto Araguaia, incluindo estrutura dos orçamentos, regras para despesas, pessoal, tributos e transferência de recursos.
O hospital municipal de Alto Araguaia passa a ser denominado Hospital Municipal Deputado Cacildo Hugueney conforme lei aprovada.
Entra em vigor na data da publicação e revoga disposições em contrário
Lei autoriza a compra de carteiras usadas para uso em escolas municipais da zona rural e urbana após desativação de escola particular.
Autoriza o pagamento de premiação para clubes participantes da XV Taça Pantera do Leste, detalhando categorias e critérios de premiação.
Lei municipal autoriza o pagamento da equipe de arbitragem referente à XV Taça Pantera do Leste, com despesas vinculadas à Secretaria de Turismo e Esporte e Laser.
A lei amplia a autorização de reajuste salarial para cargos do Executivo e Legislativo municipal, garantindo a reposição aos servidores, prefeito, vice-prefeito e secretários.
Lei autoriza contratação emergencial de engenheiro civil para atuar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento em atividades de fiscalização e elaboração de projetos.
