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Lei Municipal N° 1375/2002

“Concede acréscimo para os funcionários que não alcançaram o valor do salário mínimo vigente no país”.

30 Abril 2002 | Baixar

Lei Municipal N° 1374/2002

“Altera os anexos I e II da Lei 1.077/97, com as modificações que lhes foram introduzidas pelas Leis de nº 1.096/97, 1.130/99, 1.198/00, 1.229/01, 1.235/01, 1.312/01 e 1.317/01”.

30 Abril 2002 | Baixar

Lei Municipal N° 1376/2002

“Autoriza concessão para Matadouro Municipal”.

23 Abril 2002 | Baixar

Lei Municipal N° 1373/2002

“Autoriza concessão para Matadouro Municipal”.

23 Abril 2002 | Baixar

Lei Municipal N° 1370/2002

“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.

23 Abril 2002 | Baixar

Lei Municipal N° 1369/2002

“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.

23 Abril 2002 | Baixar

Lei Municipal N° 1368/2002

“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.

23 Abril 2002 | Baixar

Lei Municipal N° 1367/2002

“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.

23 Abril 2002 | Baixar

Lei Municipal N° 1366/2002

“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.

23 Abril 2002 | Baixar

Lei Municipal N° 1365/2002

“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.

23 Abril 2002 | Baixar

Lei Municipal N° 1364/2002

“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.

23 Abril 2002 | Baixar

Lei Municipal N° 1372/2002

“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.

16 Abril 2002 | Baixar

Lei Municipal N° 1371/2002

“Estabelece a Tabela de Valores para efeito de lançamento do IPTU relativo ao ano de 2002”.

16 Abril 2002 | Baixar

Lei Municipal N° 1363/2002

“Dispõe sobre a introdução do nome do Vereador em lei de sua autoria e da outras providências”. (Autor: Ver. PSB – Wanderley Fraga Zinho)

16 Abril 2002 | Baixar

Lei Municipal N° 1362/2002

“Dispõe sobre autorização Legislativa para venda de bens de propriedade do Município e da outras providências”.

16 Abril 2002 | Baixar

Lei Municipal N° 1361/2002

“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.

16 Abril 2002 | Baixar

Lei Municipal N° 1360/2002

“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.

16 Abril 2002 | Baixar

Lei Municipal N° 1358/2002

“Dispõe sobre autorização para entrar com a participação financeira e assinatura de Termo de Compromisso”.

10 Abril 2002 | Baixar