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Lei Municipal N° 1620/2004
“Dispõe sobre incorporação salarial e autoriza a reposição salarial ao vencimento no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o salário base dos Funcionários Municipais e cria FG – Função Gratificada e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1619/2004
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1618/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1617/2004
“Autoriza o Poder Executivo a deslocar maquinários fora do Município”.
Lei Municipal N° 1616/2004
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar um Contrato de Concessão de Uso, de um eixo traseiro, com o Sr. Vandeir Dias Miranda”.
Lei Municipal N° 1615/2004
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar um Contrato de Concessão de Uso, de um eixo dianteiro, com o Sr. Valdemar David Soares”.
Lei Municipal N° 1614/2004
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1613/2004
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1612/2004
“Autoriza o município de Alto Araguaia a celebrar convênio com Instituições Financeiras com o objetivo de concessão de empréstimos sob garantia de consignação em folha de pagamento”
Lei Municipal N° 1611/2004
“Dispõe sobre autorização de Contrato de Concessão de Uso de Imóvel de Propriedade do Município”.
Lei Municipal N° 1610/2004
“Autoriza mudança de finalidade de UMS – Unidade Móvel de Saúde e dá outras providências.”
Lei Municipal N° 1609/2004
“Dispõe sobre concessão de Adicional de Serviço Penoso, e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1608/2004
“Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1607/2004
“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.
Lei 1606/2004
“Autoriza a alienação de Bens Públicos e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1605/2004
“Dispõe sobre um repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1604/2004
“Altera O Anexo III da Lei Municipal n.º 1.461/2002, e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1603/2004
“Dispõe sobre um repasse de numerário”.