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Lei Municipal N° 1694/2004
“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.
Lei Municipal N° 1693/2004
“Da nova redação ao Art. 40 e acrescenta o Art. 42-A na Lei Municipal 1501/2003 – Lei de Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2004 e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1692/2004
“Dispõe sobre um repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1691/2004
“Dispõe sobre autorização de aquisição de materiais esportivos e doá-los a Escola Estadual Onecidio Manoel de Resende do Distrito do Buriti”.
Lei Municipal N° 1690/2004
“Dá nome ao Posto PSF – Programa de Saúde da Família, que stá sendo Edificado no Bairro Dom Bosco”. Autor: Wanderley Fraga (Zynho)
Lei Municipal N° 1688/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1687/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1686/2004
“Dispõe sobre autorização para cobrir despesas de alimentação”.
Lei Municipal N° 1685/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1684/2004
“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.
Lei Municipal N° 1682/2004
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
Lei Municipal N° 1683/2004
“Dispõe sobre autorização de aquisição de móveis para escritórios e doá-los à Defensoria Pública”.
Lei Municipal N° 1681/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1680/2004
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1679/2004
“Muda o nome da Rua que menciona e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1678/2004
“Muda o nome da Rua que menciona e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1677/2004
“Abre um crédito especial para um novo elemento de despesa”.